Você já deve ter visto alguma notícia sobre a Revisão da Vida Toda, que pode aumentar o valor da aposentadoria de milhares de pessoas. O julgamento da Revisão da Vida Toda é um tema que ganhou muito destaque nos últimos anos. Essa questão envolve a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula a aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, inclusive aquelas antes da criação do Plano Real.
O que a Revisão da Vida toda propõe?
A revisão da vida toda propõe uma mudança no cálculo tradicional de aposentadoria. No cálculo tradicional, o INSS utiliza as 80% maiores contribuições feitas pelo segurado a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. A Revisão da Vida toda propõe incluir as contribuições mais antigas no cálculo para beneficiar também aquelas pessoas que tiveram salários mais elevados nas décadas de 80 e 90, por exemplo. Dessa forma, a revisão busca dar ao segurado a possibilidade de escolher a forma de cálculo de sua aposentadoria que lhe é mais favorável.
Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?
- Ter se aposentado há menos de 10 anos. Este prazo é a partir da data em que o segurado começou a receber o benefício e não da data do início da aposentadoria. Caso a pessoa já tenha se aposentado há mais de dez anos e não entrou com ação na Justiça, não será possível pedir ou receber a revisão.
- Ter salários altos antes de 1994. É recomendável ter salários mais altos, pois uma vez que se for comprovado que o salário que a pessoa recebia antes de julho de 1994 era menor, a Justiça pode diminuir, e não aumentar, a aposentadoria recebida atualmente.
- Ter se aposentado com as regras antigas (anteriores à Reforma da Previdência – Direito adquirido).
Quem se aposenta por idade têm direito à revisão da vida toda?
Sim. Não importa o tipo da sua aposentadoria. Pode ser por idade, tempo de contribuição, expecial e até pensão por morte, o que importa é cumprir os requisitos acima.
Quais benefícios podem ser revisados pela Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda não é devida apenas aos aposentados do INSS. Titulares de outros benefícios também podem solicitar a revisão. Dessa forma, são esses os benefícios mais comuns:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- a aposentadoria especial;
- aposentadoria da pessoa com deficiência;
- aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
- auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);
- pensão por morte.
O que esperar do julgamento de Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida toda já tinha sido definida pelo Supremo em dezembro de 2022. Porém, em julho, por decisão de Alexandre Moraes, e por pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o STF suspendeu a tramitação dos processos. O INSS diz que a decisão da Revisão da Vida Toda tem efeitos sobre outras normas, e isso “daria margem para que segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho de 1994 se utilizem indevidamente da Revisão.”
O julgamento voltará a julgar a partir de 24 de novembro, e vai até dia 01 de dezembro.
Com isso, aposentados e pensionistas mantêm a expectativa de ver concluído o julgamento e a esperança de obterem reajustes em suas aposentadorias e pensões com o recálculo de seus benefícios
previdenciários. O objetivo é o de manter o resultado da decisão da revisão e pedir que os embargos sejam rejeitados.
O INSS pede a anulação da decisão de Revisão da Vida Toda. Porém, se não for aceita a anulação, o instituto pede que os efeitos sejam ajustados. Isso significa que a decisão dos ministros não afetaria benefícios previdenciários que já foram encerrados, julgamentos definitivos que negaram a Revisão da Vida Toda e diferenças em pagamentos de benefícios já quitados antes da publicação da decisão.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
Embora seja possível pedir a Revisão da Vida Toda pessoalmente ou através do Meu INSS, é aconselhável solicitar com a ajuda de um advogado especializado.
Se preferir o atendimento no INSS, entre em contato pelo número 135 para agendar, escolhendo o serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. Assim, o sistema indicará uma data para entregar os documentos na agência e formalizar o pedido.
Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de revisão?
De acordo com a Lei, o INSS deve concluir a análise do pedido de revisão em um prazo entre 30 e 60 dias. No entanto, o INSS raramente cumpre esse tempo. Caso isso ocorra, é possível buscar seus direitos judicialmente.
A avaliação do caso de Revisão da Vida Toda tem o potencial de causar um impacto significativo no cálculo das aposentadorias no Brasil. É importante destacar que, em assuntos previdenciários, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado ao considerar solicitar a Revisão da Vida Toda. Os advogados previdenciários podem analisar sua situação individual para evitar possíveis prejuízos.
