A revisão do PASEP é um processo que tem ganhado destaque nos últimos tempos, gerando dúvidas e questionamentos sobre quem tem direito a essa revisão. Para entender melhor esse tema, é importante conhecer o que é o PASEP e quais são os critérios para ter direito à revisão.
PASEP
O PASEP foi criado em 1970, com o propósito de proporcionar aos servidores públicos, civis e militares, federais, estaduais e municipais, uma espécie de poupança, assegurando ao servidor público um tipo de patrimônio individual, contribuindo para sua estabilidade econômica após a aposentadoria.
Revisão do PASEP
Já a revisão do PASEP é um processo que aconteceu recentemente, e se tornou uma pauta relevante devido a equívocos no cálculo dos valores pagos aos servidores públicos ao longo dos anos. Isso porque se descobriu que o Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela administração desses valores, cometeu um série de irregularidades nesses cálculos, como por exemplo:
• O Pasep não teve a devida atualização;
• Foram feitos descontos indevidos;
• o Banco do Brasil não devolvia o rendimento das aplicações; e
• Houve falta de restituição dos empréstimos realizados com o valor do Pasep.
Diante disso, muitos trabalhadores têm buscado orientação sobre como proceder para verificar se têm direito à revisão e como realizar esse processo e pra isso é importante contar com a ajuda de um advogado especializado.
Quem tem direito à revisão do PASEP?
Essa é uma pergunta frequente entre os servidores públicos, e a resposta envolve alguns critérios.
Em geral, têm direito à revisão do PASEP os servidores que receberam valores referentes ao programa e que suspeitam de possíveis erros nos cálculos realizados.
Inclusive:
• Militares
• Policiais e bombeiros
• Empregado público
• Pensionista de servidor ou militar falecido
E precisa ter ingressado no serviço público antes de 04/10/1988. Os aposentados e pensionistas também possuem direito a recebimento dos valores de PASEP, desde que atendam aos requisitos anteriores. O aposentado ou instituidor da pensão deve ser servidor público e ter entrado no cargo até 04/10/1988.
O valor a ser recebido em uma ação de revisão do PASEP depende de dois fatores: O valor da sua remuneração e quanto tempo você tem de serviço até abril de 1988.
Isso significa que, quanto maior for a remuneração recebida entre 1971 e 1988 e quanto maior for o tempo de serviço até 04/10/1988, maior será o valor a ser recebido!
Para dar entrada na ação sobre a revisão do PASEP é necessário ter em mãos dois tipos de extrato, que devem ser solicitados na Agência do Banco do Brasil:
• Extrato comum, que é recebido no mesmo dia e apresenta a movimentação da conta PASEP a partir de 1999;
• Cópia das microfilmagens datadas desde a abertura da conta até 1999. A média de tempo para o Banco do Brasil fornecer essa microfilmagem é de cerca de 30 dias.
Além disso, é importante ressaltar que a revisão do PASEP pode ser realizada por meio de uma ação judicial, na qual um advogado especializado recalcula o saldo da conta PASEP dos servidores com o objetivo de identificar possíveis divergências nos valores recebidos.
O processo de revisão do PASEP pode ser complexo e demanda atenção aos detalhes, por isso é fundamental buscar orientação especializada para entender as particularidades desse procedimento. Dessa forma, os servidores públicos que suspeitam de equívocos nos valores recebidos pelo PASEP devem considerar a possibilidade de buscar um advogado especializado para avaliar se podem ou não fazer a revisão.
A revisão do PASEP é um tema relevante para os servidores públicos que receberam valores menores do que deveriam receber tenham a chance de ter seu direito corrigido e garantido.
