Se você é uma Pessoa com Deficiência (PcD) é importante entender como o INSS decide quem tem direito a receber um auxílio ou benefício como, por exemplo, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). O BPC é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência de baixa renda e tem o valor de 1 (um) salário mínimo.
Este texto vai te explicar como funciona a avaliação social e a perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que são etapas obrigatórias para conseguir receber o BPC. A avaliação social é muito importante para que benefícios como o BPC sejam concedidos, garantindo que o INSS irá dar auxílio a quem realmente precisa.
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS?
As pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter como se sustentar (ou serem sustentadas por suas famílias) têm direito a receber o benefício conhecido por BPC/LOAS. Além do benefício em si, quem recebe o BPC também tem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família não pode ser maior do que 1/4 do salário-mínimo. A família do beneficiário também precisa estar inscrita no Cadastro Único antes de solicitar o benefício, e essa etapa é essencial para a aprovação do BPC.
É possível solicitar ou requerer o BPC pelos dos canais de atendimento do INSS, como o número de telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo “Meu INSS” e também nas Agências da Previdência Social (APS).
Mas, antes que o benefício seja concedido, a Pessoa com Deficiência deve passar pela perícia médica do INSS e por uma avaliação social. Diferente da perícia, que avalia a deficiência em si, analisando documentos médicos, a avaliação é uma entrevista sobre o contexto e a vida daquela pessoa.
Como é a avaliação social do INSS?
A primeira coisa que você precisa saber é que a avaliação social não é feita por um médico ou perito, mas sim por um assistente social, que realiza uma entrevista e faz uma série de perguntas para entender melhor o seu contexto.
Durante a avaliação, portanto, um assistente social do INSS irá analisar vários aspectos, como a situação social, econômica, familiar e emocional do requerente com deficiência. O objetivo é definir o grau de vulnerabilidade da pessoa com deficiência que está solicitando o benefício, ou, em outras palavras, entender melhor quais as barreiras que aquela pessoa de fato enfrenta por conta da deficiência. A partir daí, o assistente social avalia se a pessoa realmente precisa receber o benefício.
As perguntas podem ser sobre as condições de moradia, a história de vida de sua família (levando em consideração níveis de escolaridade, emprego e a presença de menores de idade) e também sobre a disponibilidade de políticas sociais na região onde a pessoa com deficiência vive.
A avaliação geralmente é presencial, nas instalações do INSS ou de entidades parceiras, mas também é possível realizar a entrevista por videoconferência. Caso a pessoa com deficiência não possa se deslocar até o local da avaliação médica e social, essa etapa pode ser realizada na sua residência ou no local onde estiver internada, como hospitais ou serviços de acolhimento.
Confira a seguir algumas recomendações importantes se você pretende passar pela avaliação social do INSS:
• Não minta ou omita informações durante a entrevista, inclusive sobre a renda da família;
• Você pode apresentar comprovantes das despesas com saúde para mostrar que você precisa receber o benefício realmente, bem como comprovantes de despesas como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos médicos ou outros gastos desse tipo;
• Leve sempre o seu documento de identificação oficial com foto, registro no Cadastro Único (CadÚnico) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, laudo médico atualizado que ateste a deficiência e comprovantes de renda de todos os membros da família.
Quanto tempo demora para sair o resultado da avaliação social do BPC?
O INSS tem um prazo máximo de 45 dias a partir da data de entrada do requerimento para dar uma resposta, isto é, para dizer se o benefício será concedido. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado, até um total de 90 dias.
A entrega correta dos documentos solicitados pelo INSS é muito importante para que o benefício seja concedido com mais rapidez. Portanto, garanta que a documentação está completa para evitar atrasos no resultado ou mesmo que o benefício seja negado.
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do benefício em si, os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
O que fazer se houver demora na análise do pedido pelo INSS?
Se você está aguardando a análise do INSS há mais de 90 dias com o pedido ainda em análise, existem algumas medidas que possam ser tomadas, como:
- Reclamação: Fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS, pelo número 135 solicitando a conclusão a análise;
- Pedido Administrativo: Apresentar um pedido administrativo e solicitar que o INSS dê prioridade em sua análise;
- Mandado de Segurança: Ingressar com uma Ação Judicial de Mandado de Segurança na Justiça Federal exigindo a análise do benefício no judiciário;
Neste último caso, é imprescindível a contratação de um advogado especialista em direito previdenciário para ingressar com a ação judicial contra o INSS, bem como, apresentar todos os documentos necessários que comprovem o seu pedido e o descumprimento do prazo pelo INSS.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Se você teve o pedido de BPC/LOAS recusado pelo INSS, é importante entender o motivo, essa informação estará no resultado da análise do pedido, que você encontra dentro do portal do INSS.
Dentre os motivos que podem levar a negativa do seu benefício, listamos os mais comuns:
- Renda Familiar Acima do Limite Estabelecido: quando a renda por pessoa da família, está acima do limite estabelecido pelo governo (¼ do salário-mínimo);
- Falta de Documentação Adequada: a falta de documentação que comprove a condição do deficiente também pode levar a negativa do benefício, por isso é muito importante apresentar laudos médicos atualizados, bem como, demais documentos necessários para comprovar o estado de saúde e deficiência de forma clara;
- CadÚnico (cadastro único) Desatualizado: É imprescindível manter o CadÚnico atualizado pelo menos a cada 2 (dois) anos, pois a falta de atualização pode ser motivo para negação do benefício assistencial, até mesmo, para quem já goza deste;
- Indícios de Fraude ou Omissão de Informações: como já mencionado em tópico anterior, é fundamental seguir todas as recomendaçõe e sempre dizer a verdade sobre sua situação, vez que o INSS faz uma análise criteriosa podendo negar o benefício se houver qualquer indício de fraude ou omissão de informações;
Após entender qual o motivo da negativa do BPC/LOAS, você poderá:
1 – Entrar com Recurso Administrativo: A partir do momento em que tomar ciência da decisão, você terá o prazo de 30 dias para ingressar com o Recurso Administrativo junto ao INSS, onde o processo deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, neste caso, além de demorar meses, a decisão de indeferimento, geralmente acaba se repetindo;
2 – Ingressar com Ação Judicial: Ao ingressar com a Ação Judicial, o Juiz é quem decidirá se tem ou não o direito ao benefício, sendo, portanto, um meio com mais chances de reverter o seu pedido.
Se você está passando por essa situação, o melhor caminho é buscar ajuda profissional para garantir que você irá receber aquilo a que tem direito!
