Revisão de Benefício Previdenciário: tudo o que você precisa saber

Você sabe o que é revisão de benefício previdenciário? Se você é aposentado, conferiu o valor de seu benefício e como ele foi concedido, lá atrás, quando recebeu a notícia?

Muitas vezes, a concessão dos benefícios do INSS é feita de forma errada, gerando a possibilidade de pedir uma revisão, podendo aumentar o valor de recebimento deste benefício. Por isso é importante estar atento e conferir exatamente como foi concedido!

Todos os beneficiários do INSS podem pedir a revisão, seja de pensão, aposentadoria, auxílio-doença e aposentadorias especiais. O importante é verificar o cálculo de concessão e buscar se há equívocos que podem gerar ganhos em seu valor!

O que é a revisão de benefício previdenciário

Revisão de benefício previdenciário é um ato administrativo feito pelo INSS, quando solicitado, para verificação da concessão, o que engloba, a legislação aplicada e o cálculo propriamente dito.

Por exemplo, se a contagem do tempo foi errônea, precisa-se considerar o faltante, aí haverá um aumento desse benefício. Se a lei aplicada para sua aposentadoria, não estava vigente, mas foi considerada ou houve decisão judicial vinculante que deve ser usada, também poderá ser revisto.

Existem dois tipos de revisão de benefício previdenciário, sendo as de fato, que visam à discussão de fatos relativos à concessão, onde situações novas podem ser consideradas, como por exemplo, um tempo que deveria ser contado em dobro e não o foi. O outro tipo, é a revisão de direito, que decorre da interpretação legal, e decisões dos tribunais que fecham algum entendimento, diretamente ligado à legislação.

O benefício pode diminuir com a revisão?

Sim, o benefício pode ser reduzido com a revisão, e não só aumentado. Quando se solicita a revisão, o INSS revê o processo de concessão, refazendo todas as análises. Se for verificado que houve erro no cálculo, o seu benefício será revisto, para mais ou para menos.

Contudo, você não será obrigado a devolver todos os valores recebidos a mais, pois, o erro foi praticado pelo INSS e você os recebeu de boa fé. Caso haja aumento do valor do benefício, você deverá receber todo o período retroativo, pois o erro foi do próprio INSS.

Pode ser feita mais de uma revisão de benefício previdenciário?

Sim! Se o pedido da revisão de benefício previdenciário for feito dentro do prazo de 10 (dez) anos, pode-se fazer diversos pedidos de revisão, desde que eles não tenham o mesmo motivo. Caso tenha ingressado com um pedido de revisão por conta de recolhimentos não computados no ano de 1999, e o INSS indeferir, o único meio será um processo judicial.

Contudo, caso você entenda que existam recolhimentos não computados do ano de 2001, pode-se ingressar com novo pedido, somente desse período, pois o de 1999 já foi analisado e negado.

O mesmo vale com os processos judiciais para obter a revisão, quando negada pelo INSS, devendo ter motivos diferentes, caso contrário, a justiça não analisará o pleito.

Qual o prazo para pedir a revisão do benefício previdenciário?

O prazo para o pedido de revisão é de 10 anos da data da concessão do benefício. Se o seu benefício foi concedido em 15/06/2015, o pedido de revisão pode ser solicitado até 15/06/2025.

O mesmo acontece com o prazo para o INSS, por conta, revisar o benefício, pois ele pode fazer isso. Se houver dúvidas em alguma concessão, ele poderá revê-lo, tendo o prazo de 10 anos para isso, também!

O prazo para ingressar com ação judicial pedindo a revisão, possui o mesmo prazo. Contudo, caso tenha ingressado com pedido de revisão, dentro dos 10 anos, e este não tenha sido analisado, o período para ingresso na justiça passa a ser contado da data do resultado da análise pelo INSS.

Se você precisar saber mais a respeito da revisão de benefício previdenciário, então entre em contato conosco. Podemos ajuda você com esse tema.

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