O Projeto de Lei 4365/21 está em tramitação dentro da Câmara dos Deputados, para definir prazos para INSS conceder aposentadoria. O projeto visa conferir mais celeridade para esses processos.
Essa análise, que antes poderia levar bastante tempo para ser finalizada, irá ocorrer em prazos bem menores e pré-fixados, acabando assim com a enorme espera para que se recebam os benefícios.
Quer saber mais sobre esse tema e conferir como irão funcionar os prazos de acordo com o projeto? Então continue acompanhando para saber de todos os detalhes.
Saiba mais sobre o projeto de lei que quer definir prazos para INSS conceder aposentadoria.
O projeto que está em tramitação conta com a autoria de Sidney Leite, trazendo, assim, uma alteração na Lei de Benefícios da Previdência Social. Como dito anteriormente, essas alterações buscam fixar prazos para a concessão de diversos benefícios, garantindo assim mais celeridade aos processos.
Além da fixação desses prazos, os quais iremos falar logo a seguir, haverá também sanções que irão decorrer do atraso do órgão ao cumprir a definição do benefício.
Prazos do INSS para conceder aposentadoria por invalidez
No caso daqueles que solicitarem a aposentadoria por invalidez, o prazo máximo para a resposta da análise é de 60 dias úteis desde que o requerimento tenha sido feito.
Vale ressaltar que, caso esse prazo não se cumpra, o INSS deverá conceder, de pronto, um benefício provisório com valor de um salário mínimo vigente. Assim que houver uma solução definitiva para o caso, o salário será substituído pelo definido na análise.
Prazo para aposentadoria por tempo de contribuição ou idade
Nesses casos em específico, o prazo que o INSS conta para fazer a análise é de apenas 30 dias úteis desde que tenha sido feito o pedido, devendo o órgão pagar o valor de 1 salário mínimo provisoriamente caso o prazo se estenda além do que fora fixado.
Prazo para aposentadoria especial
Aos que pleiteiam uma aposentadoria especial, que é concedida para certos tipos de trabalhadores, o prazo para a análise do INSS é de até 60 dias, devendo o órgão conceder também, provisoriamente, o benefício no valor de 1 salário mínimo ao exceder esse tempo.
Prazos para outros benefícios além da aposentadoria
Esses prazos não se estendem apenas a aposentadoria, visto que outros benefícios previdenciários também contarão com uma contagem de dias para que a análise ocorra.
Abaixo, elencamos mais duas hipóteses em que existe a ocorrência desses prazos, devendo o órgão observar para que não exceda de forma alguma o tempo previsto para a resposta da análise.
Prazo para salário maternidade
No caso em tela, o prazo para a análise e concessão do benefício é de apenas 30 dias. Caso esse prazo se estenda por mais tempo, haverá uma concessão provisória do benefício, até que o órgão tenha uma resposta final. O mesmo ocorre para os casos de pensão por morte, contando com o mesmo prazo.
Prazo para auxílio doença
Os que buscam a concessão do auxílio doença também serão beneficiados com a contagem de prazos, sendo este de até 60 dias para que o INSS possa entregar uma resposta a respeito do que foi pleiteado.
Se a perícia não ocorrer dentro deste período, o benefício será concedido de forma integral, deixando de lado o limite do salário mínimo.
Como pudemos ver, o objetivo principal do projeto de lei é realmente tornar todo o processo da prestação do serviço do INSS muito mais célere para o usuário do serviço público.
Por fim, isso representa uma boa evolução dentro do órgão, que caminha para entregar um serviço cada vez melhor. O processo segue em análise.
Leia também: Aposentadoria por idade: regras e como requerer
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