Você já se perguntou se a empresa em que trabalha está pagando seu INSS?
Infelizmente, prática comum no Brasil, é o não pagamento das contribuições sociais pelas empresas empregadoras, de seus funcionários. A contribuição previdenciária (INSS) ou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por vezes deixam de ser recolhidas, tendo em vista ausência de caixa do empregador, prejudicando o trabalhador em demasia.
E, quando se descobre tal situação, pode ser tarde, pois a empresa pode estar em estado de insolvência, sem recursos suficientes para quitar toda a dívida deixada pelo caminho, sendo necessário o acionamento do poder judiciário bem como o início de uma luta contra os donos das empresas para que haja o efetivo pagamento, o que nem sempre se tem sucesso.
Se você quer saber mais a respeito desse tema importante, então acompanhe a seguir todas as informações e veja como saber se a empresa em que você trabalha está pagando INSS. Confira.
Onde olhar o INSS?
O sistema de contribuições do INSS, hoje, é totalmente informatizado, sendo que, quando há a efetiva contribuição, com o pagamento da verba, o sistema registra e lança o valor recolhido e de qual período diz respeito.
Para consultar se há o efetivo recolhimento, o site do INSS oferece uma ferramenta, chamada Meu INSS, onde o segurado poderá conferir todas as contribuições feitas ao longo de sua vida, desde 1994.
Ali são mostrados os dados da empresa contribuinte, do período de contribuição e os valores recolhidos à título de previdência. Basta ingressar no site, fazer um cadastro e verificar se o empregador, atual ou anteriores, fizeram o recolhimento em acordo com o que se recebia de salário e nos períodos certos.
Onde olhar o FGTS?
O FGTS pode ser olhado no site da própria Caixa Econômica Federal, onde, há um portal de acesso ao FGTS. Ali, como no INSS, será necessário fazer um cadastro específico o qual dará acesso ao sistema, onde constaram todos os recolhimentos feitos pelos empregadores aos quais se prestou serviço.
E se não houver os recolhimentos?
Caso na conferência, se verifique que não há recolhimentos sendo feitos, cabe o acionamento do departamento pessoal da empresa em que se trabalha para que justifiquem a ausência desses recolhimentos e informem quando será regularizado.
Tal contato deve ser feito formalmente, mantendo-se o registro dessa questão e da cobrança do recolhimento para que, caso haja problemas futuros, se faça prova de que você acionou o departamento competente e verificou a irregularidade constante de seus recolhimentos.
Muitas vezes as justificativas serão muitas, entre elas, a de que fazem o recolhimento sempre no fim do ano, que não têm dinheiro em caixa e vão regularizar. Contudo, legalmente, os recolhimentos devem ser feitos mês a mês, configurando infração administrativa, inclusive crime, a ausência de recolhimento nos prazos exigidos.
Caso a empresa não regularize, o que ocorre?
Se a empresa não regularizar a situação dos recolhimentos das contribuições sociais, cabe o ingresso com ação judicial específica, onde se obrigará o recolhimento forçado, sendo que, em caso de não pagamento, poderá ser cobrada multa, inclusive os responsáveis responderem por descumprimento de decisão judicial.
A justiça trabalhista é célere e ágil nesses casos, tendo em vista os prejuízos que podem ser experimentados pelo trabalhador quando da ausência das contribuições necessárias. Principalmente em relação à futura aposentadoria, a qual pode ser prejudicada em demasia, tendo maior tempo a se contribuir e a se trabalhar para que se tenha o benefício.
Há outra forma de acionar a empresa?
Outra providência que pode ser tomada é fazer uma denúncia junto à Delegacia Regional do Trabalho, na cidade sede da empresa, pois, o órgão tem a função de fiscalizar e autuar quando não há os recolhimentos necessários aos trabalhadores.
Quando é feita uma denúncia, ela será apurada, inclusive com a exigência de documentos comprobatórios e visita na empresa, para a verificação da regularidade de tudo o que a lei exige que seja feito.
Em caso de dúvidas sobre INSS, ou sobre outros assuntos relacionados com previdência, então entre em contato conosco.
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