Aposentadoria MEI, como funciona?

Você conhece os detalhes a respeito da aposentadoria MEI? Sabe como funciona e se realmente quem é MEI pode se aposentar?

Existem muitas dúvidas a respeito desse tema, e muitas vezes o próprio MEI não sabe os seus direitos nem mesmo conhecendo como funciona a aposentadoria para a sua categoria.

De forma geral, a aposentadoria do Microempreendedor Individual leva em conta alguns critérios, como por exemplo a idade e também o tempo de contribuição ao INSS.

O MEI pode se aposentar por invalidez, idade, e também por tempo de contribuição, atentando-se sempre aos requisitos necessários. Vamos acompanhar agora mais informações a respeito da aposentadoria do MEI e saber mais a respeito desse assunto.

Quem paga MEI se aposenta?

Sim, a pessoa que paga MEI se aposenta normalmente, assim como diversos outros trabalhadores que contribuem com o INSS, desde contratados CLT até empreendedores de outras naturezas jurídicas. Sendo assim, a aposentadoria é um sim um direito de quem é Microempreendedor Individual.

Além disso, é importante entender que o MEI faz essa arrecadação de tributos e de contribuição em uma guia única, onde irá pagar um valor relativo à atividade na qual atua, em relação ao salário mínimo vigente.

O MEI tem acesso a outros benefícios além da aposentadoria, como por exemplo:

Auxílio-doença;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade.

Como funciona a aposentadoria MEI

A aposentadoria para Microempreendedor Individual funciona de forma habitual, levando em conta, portanto, o tempo de contribuição do empreendedor e também a sua idade.

Sendo assim, existem tipos de aposentadoria que são possíveis de se alcançar para essa natureza jurídica, sendo eles:

Tempo de contribuição;
Invalidez;
Idade;
Aposentadoria especial.

Para facilitar a compreensão, acompanhe agora mais informações sobre cada uma dessas formas de aposentadoria.

Aposentadoria por tempo de contribuição

O MEI em si não tem o direito a aposentadoria por tempo de contribuição apenas com o recolhimento base. Para isso, é preciso fazer uma contribuição adicional de 15% do valor do salário mínimo vigente.

Porém, com a Reforma da Previdência, esse modo de aposentadoria foi praticamente extinguido, o que faz então com que somente aqueles que já haviam cumprido os requisitos até antes da aprovação da reforma pudessem ter direito a essa modalidade.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário garantido àqueles que tenham sido acometidos por algum tipo de enfermidade que impeça a atividade laborativa.

Também é devido esse benefício, quando o empreendedor sofre algum tipo de acidente que o deixa incapacitado para o trabalho.

Seja como for, a carência é de 12 meses para ter acesso a esse benefício.

Aposentadoria por idade

Existem alguns requisitos, segundo a nova regra da previdência, para a aposentadoria por idade:

65 anos para os homens;
62 anos para as mulheres a partir de 2023;
15 anos de contribuição;
Ou 20 anos de contribuição, no caso dos homens que começaram a contribuir depois de 2019.

Para as mulheres, a aposentadoria será com 60 anos e 6 meses para quem fizer essa idade em 2020, 61 anos para quem completar em 2021 e 61 anos e 6 meses para quem fizer essa idade em 2022.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é garantida para aqueles profissionais que atuam em profissões insalubres, com exposição a barulho intenso, produtos químicos, e outros.

O INSS não entende como necessário ao MEI ter acesso a esse tipo de aposentadoria. Já a lei que regulamenta essa aposentadoria em específico não exclui o MEI.

Portanto, pode ser preciso contar com ajuda judicial para que você tenha acesso a esse benefício caso precise.

Qual o valor para aposentadoria MEI

O valor do salário de aposentadoria base para o Microempreendedor Individual é de um salário mínimo vigente, caso se faça o recolhimento dos 5% obrigatórios.

Com a adição do recolhimento dos 15%, esse valor poderá ser maior, a depender da média dos salários de contribuição.

Mesmo sendo MEI posso pagar INSS por fora?

Você até pode pagar o INSS por fora, porém, é importante que você veja que isso somente vale a pena se você for conseguir se aposentar por tempo de contribuição, ou então se tiver a certeza de que irá receber a aposentadoria referente a essa contribuição.

E para ter essa certeza, será necessário contar com a ajuda de um profissional especializado em Direito Previdenciário para que você não tenha problemas com isso.

Como consultar o INSS do MEI

Primeiro de tudo é preciso entrar no site do INSS e fazer o seu cadastro no sistema “Meu INSS” e depois fazer o login.

Depois, clique em “Do que você precisa”, selecione a opção de consulta do INSS e então tenha acesso ao arquivo.

Entender como funciona a aposentadoria MEI é de suma importância e você precisa sim ter isso em mente ao planejar o seu futuro. Se precisar de mais informações sobre os temas previdenciários, continue navegando em nosso site.

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